>> PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, >> DIREITOS DE IMAGEM E DIREITOS DE AUTOR >> DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
1.Todos os dados pessoais e conteúdos disponibilizados pelos participantes infra identificados (doravante “Titulares”) serão tratados pelo projeto Ugni Lab (doravante “Ugni Lab”) enquanto responsável pelo tratamento. Com fundamento na prossecução do interesse legítimo da Ugni Lab na organização dos seus eventos e projetos, os dados pessoais dos Titulares serão tratados para efeitos de gestão da sua participação nas atividades “Cursos de Código” (doravante “atividades”) incluindo a indicação da sua identidade, contactos, imagem e voz, nos materiais informativos, de gestão e divulgação do projeto. 2. Os Titulares poderão contactar pelo endereço info@ugnilab.com, relativamente a quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais levada a cabo neste contexto. 3. Os dados pessoais dos Titulares serão conservados enquanto durar a sua relação com o projeto Ugni Lab, exceto nos casos em que outro período seja exigido pela legislação aplicável. Alguns dados (a saber, os nomes dos Titulares, data da intervenção, tópico do projeto, elementos identificativos que constem dos respetivos materiais de comunicação ao público), poderão ser conservados por tempo indeterminado pelo projeto Ugni Lab, no contexto da sua atividade de gestão e conservação de acervo cultural, intelectual e artístico. 4. Durante o projeto Ugni Lab poderá ser recolhido registos de imagem, som e voz dos Titulares aquando da respetiva participação e intervenção nas atividades, podendo estas gravações conter dados pessoais e ser divulgadas pela Ugni Lab por qualquer meio técnico de difusão, de distribuição ou de comunicação. 5. A Ungi Lab garante aos Titulares o exercício dos seus direitos em relação aos seus dados, como o direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, de acordo com a legislação aplicável. Estes direitos poderão ser exercidos através dos contactos indicados no ponto 3, acima. 6. A Ugni Lab implementa todas as medidas de segurança necessárias e adequadas à proteção de dados pessoais dos Titulares, quer quando os dados sejam tratados diretamente pela Ugni Lab, quer quando os dados sejam tratados por entidades por si subcontratadas. 7. Os Titulares poderão efetuar uma reclamação para UK GDPR, Data Protection Officer Act 2018, caso considerem que existe um incumprimento das disposições legais relativas à proteção de dados por parte da Ugni Lab. 8. A autorização para a utilização de direitos de imagem e de autor, no âmbito deste projeto, é concedida pelos Titulares à Ugni Lab, a título gratuito, sem lugar ao pagamento de qualquer retribuição ou compensação.
Aceito o tratamento dos meus dados pessoais e a utilização dos direitos de imagem e autor, constantes nos registos da minha imagem, som e voz pela Ugni Lab, responsável pelo tratamento, para efeitos de gravação de áudio e vídeo do “projeto” nomeadamente para a divulgação por qualquer meio técnico de difusão, de distribuição ou de comunicação, nos termos acima descritos. Fui informado que poderei contactar a Ugni Lab por questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais através do e-mail info@ugnilab.com